É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Artigo 227 da Constituição Federal)
A nossa Constituição Federal é clara quanto ao tratamento a ser dado à criança e ao adolescente, mas, infelizmente a realidade é oposta ao que está escrito e o descaso do Estado, aliado à miséria, ao desemprego, à falta de educação e cultura do nosso povo, faz com que estejamos no topo da lista daqueles países cujas crianças são desassistidas e estão em situação de risco.
A pedofilia é uma realidade assustadora e tornou-se mais assustadora ainda, quando vemos acontecer em nossa cidade, que julgávamos acima desse tipo de acontecimento.
O número de pedófilos que foram desmascarados nos últimos dias e que apareceram no noticiário local é grande e assusta, pois vemos pessoas até certo ponto fora de suspeitas, como o caso de um funcionário público que está em uma posição de destaque em seu órgão de origem. O cidadão tem o desplante de tentar seduzir duas crianças e, quando preso, nega, jogando contra as mães das pequenas, a pecha de mentirosas.
Vimos três pessoas idosas serem presas, sendo que uma delas, com relativo poder econômico, saiu como entrou na delegacia, sem ser prêso, acompanhado de seu irmão e do advogado.
Isso é um grande absurdo!
As nossas leis são realmente muito brandas e dão a qualquer bandido pedófilo, direitos que não deveriam ter. Deveriam ser presos e mantidos em cárcere até o julgamento e condenados, após este, à pena máxima de reclusão, sem nenhum direito de liberdade antecipada.
Fiquei estarrecido com essas pessoas idosas presas por atentado às crianças, mas ao mesmo tempo fico pensando em porque o Estado não oferece condições de manter essas criança nas escolas, creches ou instituições de ensino profissionalizante, que as mantenham ocupadas e sem a possibilidade de serem aliciadas ou seduzidas.
Vemos a situação de pais em situação de quase miséria, tendo que trabalhar para prover o sustento da família e sem condições de manter uma pessoa para cuidar de seus filhos.
Vemos crianças transitando à noite pelas ruas de Ji-Paraná sem nem mesmo serem abordadas por autoridades que as orientem a se recolherem às suas casas.
Coloco em cheque o trabalho do Conselho Tutelar.
Quando tínhamos, há alguns anos, um grupo de voluntários, convocados pelo senhor Juiz de Menores, para servirem de comissários, tínhamos uma vigilância, feita diuturnamente, que impedia os menores de freqüentarem locais proibidos para eles, que os convidava a recolherem-se a seus domicílios após o término das aulas e que, principalmente, impedia a ação de marginais que os usavam para praticarem crimes.
Onde estão as ações do Conselho Tutelar?
Será que eles se limitam a investigar as denúncias que lhes são feitas?
É bom lembrar que, ao contrário do que acontecia antigamente, quando os comissários eram voluntários, hoje esses conselheiros recebem (e bem!) para fazer esse trabalho de vigilância e, pelo que estamos vendo, nada ou pouco está sendo realizado.
O senhor prefeito José de Abreu Bianco falou muito em adotar o sistema de horário integral para as escolas municipais, o que resolveria boa parte do problema, mas até o momento nada foi feito.
Há necessidade de se colocar creches e escolas profissionalizantes, instituições que promovam o ensino de diversas modalidades esportivas, com atividades lúdicas que levem as crianças a procurá-las e dêem descanso e despreocupação aos pais.
É dever de todo cidadão fiscalizar o que está sendo feito pelas nossas crianças e adolescentes e também denunciar agressões, abusos sexual ou não contra cada uma delas, a sociedade não pode omitir-se e deve entrar nessa luta.
É dever do Estado prover o bem estar do menor, portanto devem começar a fazê-lo já!
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