EM NOSSO PROGRAMA FALANDO SÉRIO, LEVADO AO AR TODOS OS SÁBADOS (DAS 10:30 AO MEIO DIA) PELA RÁDIO ALVORADA, REUNIMOS ALGUNS ESPECIALISTAS PARA DISCUTIR UM TEMA.
NESTE SÁBADO, DIA 2 DE JUNHO, DISCUTIMOS A QUESTÃO DO MENOR INFRATOR, UM TEMA QUE INCOMODA MUITO A ALGUMAS PESSOAS DA NOSSA SOCIEDADE, POLÍTICOS, REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS E ATÉ MESMO A PROFISSIONAIS LIGADOS À ÁREA.
ESTIVERAM PRESENTES O PEDAGOGO GILSON LOPES SOARES, PEDAGOGO QUE DESENVOLVE UM TRABALHO JUNTO A MENORES NO CREAS DO BAIRRO JARDIM DOS MIGRANTES, A PSICÓLOGA MARGARETE PORTO, TAMBÉM DO CREAS E QUE TRABALHA COM JOVENS NO PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA, A JORNALISTA KÁTIA FERNANDA, DA REDE TV LOCAL E O ADVOGADO JOSÉ APARECIDO, RESPONSÁVEL PELO PROJETO PADRE EZEQUIEL, DESENVOLVIDO PELA DIOCESE DE JI-PARANÁ.
O TEMA PROPOSTO E DISCUTIDO FOI O DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI E A ABORDAGEM FOI FEITA DESDE AS CAUSAS PRIMÁRIAS AOS EFEITOS PARA O MENOR, PARA A FAMÍLIA E A SOCIEDADE.
ENTENDEMOS QUE A NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MAIS ELABORADOS E TAMBÉM DE UMA ASSISTÊNCIA BEM PRÓXIMA DA FAMÍLIA SE FAZ NECESSÁRIO, VEZ QUE AS AÇÕES QUE HOJE SÃO DESENVOLVIDAS AINDA SÃO ACANHADAS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES, AINDA QUE BÁSICAS.
DISCUTIMOS OS PROBLEMAS DOS MENORES, MAS FALTA A DISCUSSÃO SOBRE AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM AS VÍTIMAS, QUE SÃO, EM MUITAS OCASIÕES ABUSADAS PELOS INFRATORES QUE, SABENDO DA OU QUASE IMPUNIDADE, NÃO TITUBEIAM EM EXAGERAR NAS AGRESSÕES, CHEGANDO, MUITAS VEZES, A LEVAR SUAS VÍTIMAS A ÓBITO.
O QUE A SOCIEDADE CLAMA, E ISTO DEVE SER POSTO EM DISCUSSÃO, SÃO AÇÕES VERDADEIRAMENTE EFETIVAS, QUE COÍBAM, ESSES ABUSOS. SABEMOS QUE OS MENORES SÃO, NA MAIORIA DAS INFRAÇÕES COMETIDAS, DIRIGIDOS POR MARGINAIS MAIORES DE IDADE E QUE OS USAM PARA LIVRAREM-SE DA JUSTIÇA.
VIMOS JÁ, DIVULGADO POR TODA A MÍDIA NACIONAL, A FRIEZA E A CRUELDADE COM QUE ALGUNS DESSES ADOLESCENTES "DE MENOR", PRATICAM ASSALTOS E ATIRAM EM SUAS VÍTIMAS, MATANDO-AS IMPIEDOSAMENTE.
ESSES INFRATORES, QUANDO SÃO INTERNADOS, SÃO COLOCADOS COM OUTROS QUE ESTÃO INICIANDO NA VIDA DO CRIME E QUE TÊM CONDIÇÕES DE SEREM RESSOCIALIZADOS, ENQUANTO QUE ESTES NÃO APRESENTAM NENHUM SINAL DE QUE PODEM SER RECUPERADOS.
ESSA QUESTÃO TAMBÉM DEVE SER DISCUTIDA COM O CLAMOR SOCIAL DE QUE DEVEMOS DIMINUIR A MAIORIDADE PENAL.
DE ACORDO COM FERNANDO CAPEZ, EM UM ARTIGO PUBLICADO NO SITE DO TJ-GO, EM 28/02/2007 , POR OCASIÃO DA MORTE DE UMA CRIANÇA TER MORRIDO EM UMA AÇÃO CRIMINOSA, SENDO ARRASTADO POR UM CARRO QUE FORA ROUBADO. O ARTIGO TEM COMO TÍTULO "REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA NECESSIDADE INDISCUTÍVEL".
NESSE ARTIGO, PUBLICADO NA INTERNET, O AUTOR DIZ O SEGUINTE:
"A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONTUDO, É TEMA BASTANTE POLÊMICO, DEVIDO AOS ASPECTOS POLÍTICOS, BIOLÓGICOS, SOCIAIS, FILOSÓFICOS ETC., QUE A MATÉRIA ENVOLVE. DAÍ A DIFICULDADE PRÁTICA, ENTRE JURISTAS E INTEGRANTES DA SOCIEDADE COMO UM TODO, DE SE CHEGAR A UM CONSENSO, A UMA SOLUÇÃO VÁLIDA. HÁ, INCLUSIVE, DIVERSAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS TRAMITANDO NO SENADO, COM O FITO DE ALTERAR, NESSE ASPECTO, O CÓDIGO PENAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).SABEMOS QUE A MAIORIDADE PENAL OCORRE AOS 18 ANOS, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 228). ABAIXO DESSE LIMITE DE IDADE, PRESUME-SE A INCAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E VONTADE DO INDIVÍDUO (CP, ART. 27). PODE ATÉ SER QUE O MENOR ENTENDA PERFEITAMENTE O CARÁTER CRIMINOSO DO HOMICÍDIO, ROUBO, ESTUPRO, TRÁFICO DE DROGAS, MAS A LEI PRESUME, ANTE A MENORIDADE, QUE ELE NÃO SABE O QUE FAZ, ADOTANDO CLARAMENTE O SISTEMA BIOLÓGICO NESSA HIPÓTESE. NESSES CASOS, OS MENORES DE 18 ANOS, APESAR DE NÃO SOFREREM SANÇÃO PENAL PELA PRÁTICA DE ILÍCITO PENAL, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE, ESTÃO SUJEITOS AO PROCEDIMENTO E ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ECA (LEI N. 8.069/90), EM VIRTUDE DE A CONDUTA DESCRITA COMO CRIME OU CONTRAVENÇÃO PENAL SER CONSIDERADA ATO INFRACIONAL (VEJA ART. 103 DO ECA). NO CASO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO, O ADOLESCENTE É LIBERADO COMPULSORIAMENTE AOS 21 ANOS DE IDADE.
NA ATUALIDADE, PORÉM, TEMOS UM HISTÓRICO DE ATOS BÁRBAROS, REPUGNANTES, PRATICADOS POR INDIVÍDUOS MENORES DE 18 ANOS, OS QUAIS, DE ACORDO COM A ATUAL LEGISLAÇÃO, NÃO SÃO CONSIDERADOS PENALMENTE IMPUTÁVEIS, ISTO É, PRESUME-SE QUE NÃO POSSUEM CAPACIDADE PLENA DE ENTENDIMENTO E VONTADE QUANTO AOS ATOS CRIMINOSOS PRATICADOS".
ESSA A GRANDE QUESTÃO A SER DISCUTIDA.
NO MOMENTO EM QUE DÁ UM TÍTULO DE ELEITOR A UM JOVEM DE 16 ANOS E SE AFIRMA QUE ESTE TEM CAPACIDADE MORAL E INTELECTUAL PARA ESCOLHER OS SEUS GOVERNANTES POLÍTICOS, COMO PODEMOS AFIRMAR, EM CONTRAPOSIÇÃO A ISSO, QUE ELE NÃO TEM CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E VONTADE QUANTO AOS ATOS CRIMINOSOS PRATICADOS?
É UMA QUESTÃO A SER TRATADA COM CARINHO POR POLÍTICOS, SOCIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, PEDAGOGOS, PROFISSIONAIS DA ÁREA E TAMBÉM POR DIRIGENTES DE ENTIDADES SOCIAIS QUE TRATAM DESSES JOVENS.
É UMA QUESTÃO POLÊMICA? É. MAS DEVEMOS ENCARÁ-LA E, PELO MENOS, FAZERMOS UMA TENTATIVA PARA MUDARMOS O ATUAL QUADRO DE CRIMINALIDADE, ONDE A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS É CRESCENTE E ASSUSTADORA.
O AUTOR DO ARTIGO AFIRMA NA SEQUENCIA QUE DEVEMOS CONSIDERAR, DE FATO ESSA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
"ESTAMOS “VENDANDO” OS OLHOS PARA UMA REALIDADE QUE SE DESCORTINA: O ESTADO ESTÁ CONCEDENDO UMA CARTA BRANCA PARA QUE INDIVÍDUOS DE 16, 17 ANOS, COM PLENA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E VOLIÇÃO, PRATIQUEM ATOS ATROZES, BÁRBAROS.
ORA, NO MOMENTO EM QUE NÃO SE PROPICIA A DEVIDA PUNIÇÃO, GARANTE-SE O DIREITO DE MATAR, DE ESTUPRAR, DE TRAFICAR, DE SER BÁRBARO, DE SER ATROZ.
MESMO CONSIDERANDO-SE ASPECTOS DA REALIDADE EDUCACIONAL E A OMISSÃO DO ESTADO EM PROVER A ORIENTAÇÃO ADEQUADA PARA OS JOVENS, AINDA ASSIM, A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É MEDIDA JUSTA.
ATÉ PORQUE, SE PONDERARMOS ESSES FATORES, AQUELE QUE PRATICOU UM CRIME COM 18, 20, 21 ANOS, O FEZ PORQUE NÃO TEVE OPORTUNIDADE, TAMBÉM, DE EMPREGO, ESTUDO ETC. POR ISSO, TAL ARGUMENTO NÃO PODE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PARA AFASTAR A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
DESSA FORMA, O QUE SE PRETENDE, NA REALIDADE, É O DISTANCIAMENTO DESSES DISCURSOS IDEOLÓGICOS, POLÍTICOS ETC., A FIM DE PROPORCIONAR A RETRIBUIÇÃO PENAL NA JUSTA DIMENSÃO DO CRIME COMETIDO, ATENDENDO, INCLUSIVE, AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE INSCULPIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL EXIGE MAIOR RIGOR PENAL PARA OS CASOS DE MAIOR GRAVIDADE (ART. 5.º, XLII, XLIII E XLIV).O INTUITO, PORTANTO, DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE É O DE REPARAR TÃO GRAVES INJUSTIÇAS, DE PROPICIAR A PUNIÇÃO NA PROPORÇÃO DO CRIME PRATICADO. ASSIM, UM MENOR DE IDADE QUE PRATIQUE UM CRIME HEDIONDO, COMO O QUE OCORREU NO RIO DE JANEIRO, DEVERÁ RESPONDER PELO CRIME TAL COMO UM INDIVÍDUO MAIOR DE 18 ANOS.
É EXTREMAMENTE INJUSTO QUE, APÓS COMETER TÃO BÁRBARO CRIME, SEJA LIBERADO COMPULSORIAMENTE AOS 21 ANOS, NOS TERMOS DO ECA, AO PASSO QUE UM INDIVÍDUO DE 18 ANOS QUE TENHA CO-PARTICIPADO DO CRIME POSSA FICAR SEGREGADO POR ATÉ 30 ANOS EM ESTABELECIMENTO CARCERÁRIO. E O QUE É PIOR: AOS 21 ANOS, QUANDO FOR LIBERADO, ESSE INDIVÍDUO ESTARÁ NOVAMENTE NO SEIO DA SOCIEDADE, VOLTANDO-SE, OUTRA VEZ, CONTRA A POPULAÇÃO INDEFESA E ATERRORIZADA
ENTENDEMOS QUE ESSA É UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, UMA QUESTÃO SOCIAL QUE DEVE SER COMBATIDA NA SUA ESSÊNCIA: A MISÉRIA, A FOME, A NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO NÃO SOMENTE PARA A CRIANÇA, MAS TAMBÉM E PRINCIPALMENTE PARA A FAMÍLIA, QUE É A BASE DE UMA BOA EDUCAÇÃO. COMO PODEMOS EXIGIR EDUCAÇÃO DE UMA CRIANÇA, QUANDO OS ADULTOS NÃO A TÊM?
A QUESTÃO ESTÁ AÍ COLOCADA E DEVE SER, CONFORME JÁ AFIRMEI ANTERIORMENTE, DISCUTIDA À EXAUSTÃO, PARA QUE ASSIM POSSAMOS CHEGAR A UM DENOMINADOR COMUM, ATENDENDO TANTO AOS ANSEIOS DA SOCIEDADE REFÉM DA MARGINALIDADE, QUANTO DOS MENORES EM CONFLITO COM A LEI.
Fernando Capez - Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Promotor de Justiça licenciado, Diretor Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Bandeirantes de São Paulo (UNIBAN), Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Deputado Estadual pelo PSDB, em São Paulo.
Fonte: http://www.fernandocapez.com.br/vs2/index.php?action=70&id=29
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